Você provavelmente já ouviu falar que um profissional independente é a sua própria marca. E isso é muito verdade. Sendo a própria marca, então ele não é responsável apenas pelo seu marketing e divulgação. Ele é a sua própria empresa. E, sabendo disso, acaba surgindo a dúvida de qual é a hora da formalização?

A resposta é um pouco mais complexa do que parece, pois cada profissional tem a sua realidade. No entanto, quanto antes você tiver a sua empresa, acredito que melhor. E, atualmente, há um caminho bem interesse: o de Microempreendedor Individual (MEI).

Neste artigo, você vai entender porque esse é o modelo de formalização mais utilizado pelos profissionais independentes. Existem também razões técnicas para ter o seu próprio CNPJ, então vamos logo ao conteúdo

O que é a formalização de um freelancer?

Calma! Se você entende formalização como algo burocrático e complicado, não entre em pânico. O termo serve para definir a transformação da sua atividade em uma empresa. Em suma, isso significa obter um CNPJ.

A formalização traz uma série de benefícios para o profissional, mesmo que ele ainda seja iniciante. Vamos explorá-las em breve. Antes, já fica o convite para assistir ao vídeo abaixo, onde mostro como você pode criar o seu MEI e se tornar uma empresa com muita facilidade.

Eu sou freelancer, preciso ter um CNPJ?

Afinal, todo freelancer precisa da formalização imediata? Ele precisa de um CNPJ se quiser realmente viver apenas dos seus freelas? Embora seja a resposta que todos nós odiamos quando temos uma dúvida, não posso fugir dela: depende.

Em um primeiro momento, não é preciso correr atrás de abrir uma empresa. A maior probabilidade é que, inicialmente, você tenha poucos clientes e pegue projetos pontuais. Nessa etapa, os jobs são mais uma renda extra do que qualquer outra coisa.

Neste momento inicial, penso que não é tão interessante assumir um CNPJ. Isso porque, embora seja de baixo custo para o MEI, há uma imposto mensal a pagar para ter a sua constituição como empresa. Em outros formatos contábeis, esse custo é ainda maior.

Por outro lado, conforme o seu volume de trabalho aumentar, um CNPJ será sim necessário. Vale lembrar que, para atender outras empresas, é obrigatória a emissão de Nota Fiscal. Ou seja, a menos que você pretenda trabalhar eternamente apenas com clientes que sejam Pessoa Física, esse é um processo obrigatório.

Formalização MEI: a melhor solução de CNPJ para freelancer

Como mencionei lá no começo do artigo, a melhor formalização para o freelancer é o modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Além de uma sistemática bem simples entre os formatos contábeis existentes, esse modelo entrega benefícios fiscais bem interessantes.

No entanto, para ser um MEI, você precisa cumprir alguns requisitos. São eles:

• O seu faturamento bruto não pode ser superior a R$81.000 anuais.
• Não é permitido ter mais de um colaborador registrado nesse negócio.
• Você não pode ser sócio ou ter participação em outras empresas.
• A atividade tem constar no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e autorizadada na lista de ocupações de um MEI.

Sobre esse último ponto, vale lembrar que a lista de atividades é gigantesca. Além disso, você não precisa escolher apenas uma opção. É permitido o cadastro de uma atividade principal e outras quinze secundárias. Portanto, fique tranquilo: é muito provável que você possa atuar como Microempreendedor Individual.

Em relação ao faturamento, é uma margem bem aceitável para um freelancer. Não é tão fácil, afinal, superar um ganho de R$6.750 por mês. Poucas pessoas têm essa faixa salarial no Brasil. Quando você atingir esse nível de faturamento, poderá migrar para outras modalidades de Pessoa Jurídica.

Como abrir MEI?

Atualmente, a formalização é muito prática, simples e rápida através do modelo de Microempreendedor Individual (MEI). E você pode solicitar o seu CNPJ online. Tudo pode ser feito online pelo antigo Portal do Empreendedor, como mostrei no vídeo mais acima. Ou então você pode acessar a área de Empresas & Negócios do Governo Federal.

O caminho em cada um deles é ligeiramente diferente, mas é bem simples de encontrar o botão de “formalize-se”. Utilize a seguinte sequência:

• Portal do Empreendedor: Acessar o site → Formalize-se
• Portal do Governo Federal: Acessar o site → Empreendedor → Quero ser MEI → Formalize-se

Ambos os caminhos vão te levar a uma mesma página, onde você deve realizar um cadastro e seguir com os passos apresentados na tela. Isto é, o preenchimento de informações básicas e profissionais.

O que é o DAS-MEI?

Ao navegar pelas regras sobre o MEI, você perceberá que várias telas mencionam uma única obrigação mensal: o DAS. Essa é uma sigla para Documentação de Arrecadação Mensal, a contribuição que deve ser paga todo mês pelo Microempreendedor Individual.

O valor é equivalente a 5% do salário mínimo e pode ser emitido online por boleto bancário. Não deixe de estar atento ao pagamento, pois há taxas e multas para atrasos. Em 2021, o DAS estava em R$60,00 para serviços (que é o caso do maioria dos freelas). Essa cobrança é composta por:

• 5% do salário mínimo: R$55
• Imposto Sobre Serviços (ISS): R$5

Portanto, fique atento ao salário mínimo do Brasil. A contribuição mensal do DAS é reajustada de acordo com a movimentação do nosso piso salarial.

Como funciona a tributação do MEI?

Além do DAS, o MEI também deve pagar o seu Imposto de Renda. No entanto, não é preciso fazer uma declaração de Pessoa Jurídica, pois os valores recebidos são para sua própria Pessoa Física. Assim, podemos lançar esses ganhos na IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) como Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.

No entanto, há um detalhe muito importante: nem todo seu lucro é tributável. No caso da prestação de serviços, você pode lançar 32% do seu faturamento como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Achou isso complicado? Então fique tranquilo: eu tenho outro artigo completo, explicando passo a passo como fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI. Inclusive, você terá um exemplo prático para aprender direitinho como lançar os valores. Caso queira ler esse conteúdo, basta clicar no botão abaixo:

Quais são as vantagens de ter CNPJ para o freelancer?

A formalização apresenta muitos benefícios. Um deles é a imagem profissional que você passa aos seus clientes. Enquanto Pessoa Física, haverá desconfiança sobre a sua seriedade como profissional. Dessa forma, é preciso ter uma empresa para transmitir qualidade ao mercado, atestando que você leva a sério o serviço que oferece.

A emissão de notas fiscais é outra vantagem. Conforme você progredir na sua carreira, seus clientes serão maiores e mais importantes. A consequência disso é a exigência da Nota Fiscal para fechar um projeto. Perder uma oportunidade por um detalhe desses é realmente chato, certo?

Além disso, temos ainda outros benefícios como taxas menores, licença de saúde e até exclusividade para alguns serviços financeiros. É possível, por exemplo, ter uma conta bancária para a sua empresa, separando os ganhos e gastos da sua conta pessoal. A confusão entre o “eu pessoa” e o “eu profissisonal” é bem comum entre profissionais independentes.

Não posso ser MEI. E agora?

Se você não se enquadra nos requisitos que conversamos anteriormente ou, o que talvez seja até positivo, superior o teto de faturamento anual, precisa mudar o sistema contábil da sua empresa. O próximo enquadramento é de Microempresa (ME).

Aqui, você já terá um faturamento permitido de até R$360.000 e ter mais funcionários. A tributação ainda é pelo Simples Nacional, contudo o imposto mensal é aplicado sobre o faturamento (e não fixo, como ocorre com o MEI). Como o cálculo é bem mais complexo e o MEI atende bem boa parte da nossa comunidade, deixamos esse assunto para outro momento.